Processo 817178/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 04/12/2012 15:06
Autuado em 04/12/2012 15:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4431/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 13/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/07/2014 Acórdão   4431/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
31/07/2014 Acórdão   4431/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
17/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
10/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
03/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
03/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
26/06/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
12/06/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/06/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
29/05/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
22/05/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
15/05/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
08/05/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
24/04/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
17/04/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
10/04/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
03/04/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
13/06/2013 Acórdão   1951/ 2013 Concessão de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
06/06/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
23/05/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
16/05/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
09/05/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
02/05/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
25/04/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado GILMAR DE OLIVEIRA SANTINI
Procuradores: ALEXANDRE MARTINS (credenciado, inclusão:18/03/14, exclusão:18/03/14)
Interessado IZABETE CRISTINA PAVIN
Interessado JOSE ANTONIO CAMARGO
Procuradores: ALEXANDRE MARTINS (credenciado, inclusão:18/03/14)
Interessado LUMINAPAR-SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:26/04/13), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:26/04/13), MIREILLY CAROLYNE DRONGEK (não credenciado, inclusão:26/04/13), SILVIO FELIPE GUIDI (não credenciado, inclusão:26/04/13)
Origem MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI
Procuradores: CARLOS ALBERTO GROLLI (credenciado)
Interessado WILLIAN ZANINI

Juntadas
DataDescrição
27/10/2014 15:00 do Protocolo 977672/14
24/10/2014 08:38 do Protocolo 972654/14
08/10/2014 10:08 Devolução do Oficio - IDC - 1515/14 - DEX
08/10/2014 10:08 Devolução do Oficio - IDC - 1516/14 - DEX
23/04/2014 18:28 do Protocolo 367750/14
03/04/2014 04:12 do Protocolo 293595/14
11/12/2013 08:47 do Protocolo 878670/13
05/09/2013 10:48 Ingresso como interessado
14/05/2013 16:20 Petição de outra natureza
15/03/2013 11:12 do Protocolo nº 14329-4/13, referente a Documentos Complementares
11/03/2013 14:20 do Protocolo 113690/13
05/03/2013 10:31 Devolução oficio OCN - 350/13 - DP
27/02/2013 11:34 AR do ofício OCN - 349/13 - DP
27/02/2013 11:34 AR do ofício OCN - 347/13 - DP
27/02/2013 11:02 AR do ofício OCN - 365/13 - DP
25/02/2013 10:52 Devolução oficio OCN 348/13-DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/04/2013 Edital Diverso   25/ 2013   
DP  04/04/2013 Edital Diverso   26/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   347/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   348/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   349/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   350/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   365/ 2013  04/03/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2912/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 521/2017
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1533/2016
29/02/2016 1307 Despacho nº 361/2016
04/11/2014 999 Despacho nº 1730/2014
13/08/2014 942 Acórdão nº 4431/2014
28/07/2014 930 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2014 de 31/07/2014
08/01/2014 796 Despacho nº 1914/2013
11/09/2013 723 Despacho nº 1140/2013
06/08/2013 697 Despacho nº 905/2013
26/06/2013 668 Acórdão nº 1951/2013
23/04/2013 625 Despacho nº 368/2013
08/04/2013 614 Edital Diverso nº 25/2013
08/04/2013 614 Edital Diverso nº 26/2013
19/03/2013 601 Despacho nº 262/2013
30/01/2013 570 Despacho nº 84/2013
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17788/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/04/2019 09:49 DP  
03/04/2019 14:09 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 329/2019 -
02/04/2019 14:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 345/2019 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 1994/2018 -
03/02/2017 14:30 CMEX Instrução nº 474/2019 -
23/01/2017 17:23 DP  
11/08/2016 18:02 COEX  
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1533/2016 -
10/03/2016 17:29 COEX  
25/02/2016 09:35 DG Certidão de Quitação de Débito nº 94/2016 -
23/02/2016 15:17 GCG Despacho nº 361/2016 -
04/11/2014 11:25 DEX Certidão de Débito nº 1172/2014 -
04/11/2014 11:25 DEX Certidão de Débito nº 1173/2014 -
04/11/2014 11:25 DEX Despacho Processual Diverso nº 141/2016 -
04/11/2014 11:25 DEX Informação nº 6982/2014 -
04/11/2014 11:25 DEX Informação nº 7329/2014 -
04/11/2014 11:25 DEX Instrução nº 97/2016 -
30/10/2014 10:54 DG Certidão de Quitação de Débito nº 632/2014 -
28/10/2014 15:18 GCG Despacho nº 1730/2014 -
28/10/2014 10:17 GCILB  
12/09/2014 15:21 DEX Despacho Processual Diverso nº 1303/2014 -
12/09/2014 15:21 DEX Instrução de Cobrança nº 1513/2014 -
12/09/2014 15:21 DEX Instrução de Cobrança nº 1514/2014 -
12/09/2014 15:21 DEX Instrução de Cobrança nº 1515/2014 -
12/09/2014 15:21 DEX Instrução de Cobrança nº 1516/2014 -
12/09/2014 15:21 DEX Informação nº 5919/2014 -
12/09/2014 15:21 DEX Informação nº 5920/2014 -
12/09/2014 15:21 DEX Informação nº 5921/2014 -
12/09/2014 15:21 DEX Informação nº 5922/2014 -
12/09/2014 15:21 DEX Instrução nº 901/2014 -
12/09/2014 15:21 DEX Instrução nº 902/2014 -
05/09/2014 08:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1609/2014 -
15/08/2014 09:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1976/2014 -
01/08/2014 10:17 STP Acórdão nº 4431/2014 -
04/07/2014 10:07 GCG  
03/07/2014 14:58 STP Certidão de Sessão nº 456/2014 -
29/05/2014 17:37 GCDA  
29/05/2014 16:35 STP Certidão de Sessão nº 362/2014 -
23/05/2014 09:20 GCG  
22/05/2014 15:10 STP Certidão de Sessão nº 346/2014 -
22/04/2014 10:24 GCFAMG  
17/04/2014 15:55 STP Certidão de Sessão nº 256/2014 -
07/04/2014 09:54 GCG  
04/04/2014 10:07 STP Certidão de Sessão nº 207/2014 -
18/03/2014 16:45 GCG  
17/03/2014 16:10 DP Informação nº 4056/2014 -
28/11/2013 15:33 GCG Certidão Diversa nº 28/2013 -
28/11/2013 15:33 GCG Despacho nº 1914/2013 -
28/11/2013 15:33 GCG Despacho nº 430/2014 -
28/11/2013 12:19 GCILB  
13/09/2013 11:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 5603/2013 -
13/09/2013 11:08 SMPjTC Parecer nº 16871/2013 - procedência Representação da Lei nº 8666/93. Juntada de documentação. DCM pela manutenção da irregularidade. MPC pela ratificação do Parecer anterior e procedência da representação com recomendação de sanções.
09/09/2013 09:18 DCM Informação nº 1363/2013 - Representação da lei nº 8666/93. Contrato de Prestação de Serviços nº 236/2010. Reiteração do opinativo exarado por meio da Instrução nº 3.371/13.
28/08/2013 11:28 GCG Despacho nº 1140/2013 -
22/08/2013 10:55 SMPjTC Parecer nº 13263/2013 - procedência Representação da Lei nº 8666/93. Prorrogação sem previsão no instrumento convocatório. Procedência. Recomendação de sanções
02/08/2013 10:14 DCM Instrução nº 3371/2013 - Representação da lei nº 8666/93. Contrato de Prestação de Serviços nº 236/2010. Iluminação do Município. Prorrogação da prestação sem previsão no instrumento convocatório. Ilegalidade. Opinativo pela procedência da Representação.
31/07/2013 08:40 GCG Despacho nº 905/2013 -
24/07/2013 14:44 DP Informação nº 15417/2013 -
14/06/2013 11:03 STP Acórdão nº 1951/2013 -
14/06/2013 11:03 STP Certidão de Publicação DETC nº 396/2013 -
07/06/2013 08:57 GCG  
06/06/2013 14:10 STP Certidão de Sessão nº 405/2013 -
24/05/2013 17:34 GACAC  
24/05/2013 16:02 STP Certidão de Sessão nº 398/2013 -
29/04/2013 14:07 GCDA  
28/04/2013 11:03 STP Certidão de Sessão nº 304/2013 -
28/04/2013 11:03 STP Certidão de Sessão nº 305/2013 -
26/04/2013 12:45 GCG  
26/04/2013 10:51 DP Informação nº 7383/2013 -
11/04/2013 12:16 GCG Certidão Diversa nº 5/2013 -
11/04/2013 12:16 GCG Despacho nº 368/2013 -
19/03/2013 09:59 DP Certidão de Publicação DETC nº 46/2013 -
19/03/2013 09:59 DP Certidão de Publicação DETC nº 47/2013 -
19/03/2013 09:59 DP Edital Diverso nº 25/2013 -
19/03/2013 09:59 DP Edital Diverso nº 26/2013 -
27/02/2013 15:26 GCG Despacho nº 262/2013 -
29/01/2013 11:36 DP Informação nº 1261/2013 -
29/01/2013 11:36 DP Informação nº 2738/2013 -
29/01/2013 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 347/2013 -
29/01/2013 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 348/2013 -
29/01/2013 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 349/2013 -
29/01/2013 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 350/2013 -
29/01/2013 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 365/2013 -
05/12/2012 20:35 GCG Despacho nº 84/2013 -
04/12/2012 15:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17788/2012 -

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